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Audiência discute procedimentos para autorização de comercializadores de energia elétrica

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em (2/6) abertura de audiência pública para atualização da Resolução Normativa nº265/1998 que estabelece os procedimentos para o exercício da atividade de comercialização no Ambiente de Contratação Livre. Em interlocução com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Agência avaliou que após dez anos em vigor, a norma precisa incorporar dispositivos que se ajustem ao modelo corrente do setor elétrico e aos avanços do mercado. Assim, o regulamento em audiência propõe medidas de proteção do mercado de curto prazo a partir de novos pré-requisitos para a emissão de autorizações de comercializadores de energia elétrica, a exemplo da comprovação de sede social em endereço comercial e patrimônio líquido mínimo.

Durante a reunião pública, a Diretoria decidiu ainda suspender o exame de novas autorizações a comercializadores protocoladas na ANEEL a partir do dia 2 de junho de 2015. As solicitações serão avaliadas após o encerramento da audiência pública e aprovação pela diretoria das atualizações da resolução 265/1998. Os interessados em contribuir com a audiência poderão enviar sugestões entre 03/06 e 03/07 deste ano para o e-mail: ap036_2015@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. (FA/DB)

(Fonte: ANEEL em 08/06/2015, mais em http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=8588&id_area=90) 

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