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Perguntas Frequentes

​​​​​​​As perguntas frequentes a seguir foram selecionadas a partir do site da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), com o intuito de detalhar questões importantes do funcionamento do Mercado Livre na visão do consumidor.

Caso tenha dúvidas ou interesse em conhecer com detalhamento os procedimentos da CCEE na viabilização das atividades de compra e venda de energia em todo o Brasil, entre em contato com a Energisa Comercializadora ou acesse o link com e versão completa das Perguntas Frequentes – CCEE.​​

Tire suas dúvidas

Quais são as diferenças de participação no mercado de comercialização de energia no ambiente regulado e no ambiente livre?

No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), as operações de compra e venda de energia são formalizadas por meio dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) ou contratos de ajuste. Esses contratos decorrem dos leilões de compra e venda de energia elétrica realizada pela ANEEL ou pela CCEE, e são celebrados entre os agentes comercializadores e geradores (parte vendedora) e os agentes de distribuição (parte compradora).

No Ambiente de Contratação Livre (ACL) ocorre a livre negociação entre os agentes geradores, comercializadores, consumidores livres e especiais, importadores e exportadores de energia. Os acordos de compra e venda de energia são pactuados por meio de contratos que devem ser registrados na CCEE (CCEI, CCEAL ou contratos bilaterais).

Os agentes de geração, assim como os comercializadores, podem vender energia elétrica nos dois ambientes, mantendo o caráter competitivo da geração de energia elétrica.

O que é o processo de Contabilização?

A sistemática de contabilização na CCEE corresponde à totalização de pagamentos e recebimentos de cada Agente relativa à energia transacionada no mercado de curto prazo. Ela envolve a agregação dos dados de medição e o cálculo da diferença entre os montantes medidos e contratados por agente. Os montantes de energia transacionados e não contratados são valorados ao PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), e são o objeto de liquidação na CCEE. A contabilização também inclui os valores a serem liquidados de Encargos (ESS), recontabilizações, penalidades, ajustes.

O que são contratos bilaterais de longo e curto prazo?

Contratos de compra e venda de energia, negociados livremente entre dois Agentes da CCEE, sem a interferência da CCEE, sendo divididos em duas subcategorias de acordo com o prazo de duração do Contrato: Longo Prazo (igual ou superior a seis meses de duração) e Curto Prazo (inferior a seis meses de fornecimento).

A que se atribui penalidades?

A Penalidade será aplicada aos agentes que não cumprirem metas de contratação (ou geração) que sejam suficientes para atender sua demanda (ou contratação de venda). As Penalidades poderão ser aplicadas por: Insuficiência de Contratação para o Consumo, Insuficiência de Lastro de Energia para Venda para a Geração, e Insuficiência de Lastro de Potência para a Geração. São aplicadas desde janeiro de 2006.

O que é sazonalização?

Sazonalização é a discretização mensal dos montantes anuais de energia, contratados ou assegurados.

O que é modulação?

É a discretização horária dos montantes mensais de energia, contratados ou assegurados.

O que é liquidação financeira?

Processo de pagamento e recebimento dos débitos (obrigações) e créditos (direitos) apurados no âmbito da CCEE, referentes à compra e venda de energia elétrica no Mercado de Curto Prazo, excluída os eventuais valores sub judice. A Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo, no âmbito da CCEE, engloba dois eventos, os quais são regulados pela ANEEL, conforme Regras e Procedimentos aprovados pela Agência: Aporte de Garantias pelos Agentes e Liquidação Financeira propriamente dita.

O que é constituição de garantia financeira?

É o processo que visa assegurar o cumprimento de obrigação no âmbito da Liquidação Financeira.

Como são calculadas as Garantias Financeiras?

As Garantias Financeiras deverão ser calculadas considerando o maior valor entre a média dos 3 (três) últimos resultados devedores dos Agentes da CCEE nos 24 (vinte e quatro) meses precedentes a contabilização e a Garantia Mínima. O cálculo das Garantias Financeiras será realizado conforme estabelecido no Módulo Liquidação das Regras de Comercialização vigentes.

Quais os Procedimentos de Aporte de Garantias Financeiras?

Após a Certificação dos dados e resultados da contabilização a Superintendência da CCEE calculará até MS+24 du, o montante de Garantias a ser aportado para cada agente e informará o respectivo valor, tanto ao Agente da CCEE quanto ao Agente Custodiante. A compatibilização dos montantes de Garantias deverá ser efetuada em até cinco dias úteis após a liquidação dos débitos de cada processo de Liquidação.

Caso o montante de Garantia calculado seja superior ao já aportado, o Agente deverá aportar somente a diferença ou caso o montante de Garantia calculado seja inferior ao já aportado, o Agente Custodiante efetuará a liberação da parcela excedente.

Para que é utilizado o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)?

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) é utilizado para valorar a compra e venda de energia no Mercado de Curto Prazo. O PLD é determinado em base semanal, considerando três patamares de carga, para cada submercado do sistema elétrico brasileiro. A definição dos submercados contempla a seguinte divisão do sistema elétrico brasileiro: Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul.

O PLD é calculado em base ex-ante (considerando informações previstas de disponibilidade de suprimento e previsão de carga) para as semanas que se iniciam ao sábado e terminam na sexta-feira, podendo conter dias de dois meses adjacentes. O preço servirá para a liquidação de toda a energia não contratada entre os Agentes.

Do que se tratam os encargos de serviços de sistema (ESS)?

Os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) consistem basicamente num valor em R$/MWh correspondente à média dos custos incorridos na manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema para o atendimento do consumo em cada Submercado, e que não estão incluídos no Preço de Liquidação das Diferenças.

O que é medição contábil?

É o processo de apuração das quantidades de geração e consumo de energia elétrica, que são agrupadas e ajustadas para possibilitar a contabilização da energia comercializada pelos agentes da CCEE.