Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon

Entenda o Mercado Livre

O novo modelo do setor elétrico define dois ambientes de comercialização de energia elétrica: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Ambiente de Contratação Regulada - A contratação das distribuidoras com agentes vendedores (geradores) no ACR é realizada por meio de leilões regulados, e formalizada com contratos bilaterais, denominados Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR). As distribuidoras, por sua vez, repassam aos seus clientes a energia adquirida nesses leilões, cuja tarifa resultante é, de maneira geral, a ponderação dos volumes e preços contratados em cada certame realizado. Além da energia, compete à distribuidora o fornecimento do serviço de infraestrutura para o transporte de energia para as unidades consumidoras em sua área de concessão. Ambos os serviços (fornecimento da energia adquirida nos leilões e transporte) realizados pela distribuidora são formalizados com seus clientes mediante celebração de Contratos de Fornecimento de Energia.

Ambiente de Contratação Livre - Já no ACL há a livre negociação entre os agentes vendedores (geradores ou comercializadores) e o consumidor final, sendo que este último é quem escolhe o seu fornecedor de energia, negociando livremente o preço e as demais condições contratuais, como prazo, flexibilidade e índices de correção, e formaliza esses condicionantes por meio de contratos bilaterais. Neste ambiente, compete às distribuidoras apenas a manutenção dos serviços de transporte da energia, formalizado por meio de um Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e remunerados por meio da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). No ambiente livre encontram-se duas novas figuras do setor elétrico, as comercializadoras e os consumidores livres.

O agente comercializador de energia, instituído pela Lei n 9.427/1996, é um novo tipo de empreendedor que comercializa a energia elétrica sem necessariamente ser o proprietário dos ativos de geração. As comercializadoras são empresas independentes ou vinculadas a grupos geradores e/ou distribuidoras, que atuam como traders gerenciando carteiras. Adquirem a energia para vendê-la a outras comercializadoras ou aos consumidores livres e atuam também na prestação de serviços, assessoria de negócios entre as pontas compradora e vendedora.
​ ​​Conheça Mais

O que é Mercado Livre?

O QUE É MERCADO LIVRE?

O Mercado Livre é um ambiente de negociação do setor elétrico, onde consumidores podem negociar livremente a compra e venda de energia elétrica, por meio de contratos bilaterais com condições, preços e volumes entre agentes geradores e comercializadores. Assim, o cliente “livre” pode escolher qual é o melhor fornecedor de energia para ele.